GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL EFICIENTE

NOSSO PROPÓSITO É OFERECER INTELIGÊNCIA JURÍDICA PARA NEGÓCIOS QUE  TRANSFORMAM REALIDADES

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Tributação Municipal

O trabalho de consultoria e assessoria tributária pretende evidenciar a importância de uma gestão tributária municipal eficiente com mais independência política possível, com objetivo de ampliar o conhecimento acerca das peculiaridades da administração tributária municipal, propondo oferecer subsídios para uma melhor compreensão das dificuldades enfrentadas pelos gestores locais na arrecadação dos tributos de sua competência, bem como contribuir com um incremento de receita própria, a partir da fiscalização dos tributos municipais, proporcionar maior independência com relação aos repasses Federal e Estadual.

As melhores soluções para Gestão Pública

ASSESSORIA TRIBUTÁRIA

  1. Atualização da legislação municipal, contemplando a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, a LC 123/2006, a LC 116/03, com as leis e os regulamentos necessários, dentre outras; 
  2. Instituição de todos os tributos de competência municipal e do devido regulamento do Processo Tributário Administrativo; 
  3. Previsão na legislação das obrigações acessórias para os contribuintes, como a entrega de declarações, cópia de notas fiscais, apresentação de documentos fiscais para vistoria, dentre outras; 
  4. Lançamento estritamente dentro da lei e cobrança dos impostos, taxas e contribuição de melhoria – IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Coleta de Lixo e demais Taxa pelo Poder de Polícia, além dos Preços Públicos ou Tarifas;

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E AUDITORIA FISCAL

  1. Gestão do Simples Nacional e integração com as Receitas Federal e Estadual; 
  2. Fiscalização do ISS
  3. Fiscalização do ITBI
  4. Intensificar fiscalização nos bancos e Cartórios – Auditoria Fiscal
  5. Operações com Cartão de Crédito e Débito
  6. Acompanhamento e Estratégias para melhorias da Dívida Ativa

TREINAMENTO E GESTÃO DE EQUIPE

  1. Capacitação dos servidores visam adequar as competências individuais às competências institucionais, promovendo o desenvolvimento contínuo do servidor com foco na efetividade do alcance dos objetivos e metas da Instituição
  2. Manutenção de agente fiscal atualizando os cadastros, verificando atividades não licenciadas e homologando o ISSQN; 
  3. Atualização da Planta Genérica de Valores
  4. Georreferenciamento

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